A partir do dia 1º de janeiro entra em vigor a segunda etapa da implementação da Lei dos Orgânicos, Lei 10.836 de 2003. A primeira etapa recaiu sobre as exportações e agora sobre o mercado interno.
Na prática, pela Lei, há duas formas de certificar a lavoura, pela venda direta ao consumidor ou ao varejo. O produto tem que ter garantia de que é orgânico. O objetivo não é penalizar o produtor, mas dar proteção ao consumidor e ao agricultor que faz um trabalho honesto e sério.
O Brasil tem hoje , 90,5 mil produtores de orgânicos, sendo 80% deles agricultores familiares.
Para que um produto seja considerado orgânico não basta ser livre de agrotóxicos e fertilizantes químicos, também é preciso ser cultivado ou produzido através de processos naturais que não agridam a natureza e mantenham a vida no solo ativa. A produção deve ser feita com responsabilidade social e ambiental.
Os produtores que no dia 1º de janeiro não estiverem cadastrados serão considerados em transição agroecológica e não poderão comercializar seus produtos como orgânicos.
Portanto, há interesse do produtor em respeitar a lei.
Bom para nós , consumidores, que agora poderemos ter certeza de que o produto é realmente orgânico.
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